a. INFORMAÇÕES GERAIS
A PICCOLLI & PREMIER tem como principal objetivo a satisfação de seus clientes, bem como transparência em todos seus processos. Sendo assim, trazemos nossas Condições Gerais de Fornecimento contendo nossa Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Oferecemos produtos originais e de qualidade, adquiridos diretamente de distribuidores autorizadas das marcas. Além disso, todos os itens comercializados em nossa loja virtual passam por revisão técnica em nosso Centro de Distribuição antes do envio.
b. DA VENDA
• O comprador declara, expressamente, ter recebido todas as informações necessárias sobre as especificações técnicas relativas à estrutura, dimensões, ao revestimento (cor e qualidade). É de responsabilidade do comprador verificar se as dimensões do produto escolhido permitem sua passagem pelas portas de sua casa, se é possível transportá-lo pelo elevador de seu prédio e, principalmente, se o ambiente a ele destinado tem dimensões compatíveis para recebê-lo. Se no ato da entrega as dimensões do produto se mostrarem incompatíveis com qualquer destes requisitos, o produto será deixado na área comum de sua residência.
• Somente serão considerados os termos e anotações constantes no pedido. Portanto, NENHUMA INFORMAÇÃO, OU ACORDO VERBAL SERÁ CONSIDERADO, SE NÃO ESTIVER DETALHADAMENTE DESCRITO NO CORPO DO PEDIDO.
• Quando os produtos adquiridos forem confeccionados em fibras naturais, madeira ou mármore, poderá haver variação entre os desenhos e veios, que nunca serão idênticos àqueles observados nas fotos.
c. DA ENTREGA
• Em atendimento à Lei Estadual nº 13.747/2009 e Decreto 55.015/2009, a entrega dos produtos constantes do pedido se dará em data e turno a serem previamente ajustados entre o fornecedor e o comprador, por telefone ou e-mail, com pelo menos 1 (um) dia de antecedência do prazo final estabelecido no pedido.
• A data limite de entrega assinalada poderá sofrer alterações por dificuldades de trânsito, greve ou calamidade na região de fabricação, ou no perímetro percorrido na entrega, ou quando não houver quitação do saldo residual do pedido.
• O prazo estimado de entrega já está somando o prazo de produção, salvo produtos designados como “EM ESTOQUE”, junto a modalidade de envio escolhida pelo cliente.
• A data de entrega começa a contar a partir do 5º dia útil após sua emissão, exceto aqueles em que não houver entrega do pagamento total ou a falta e definição do acabamento, tecido ou desenho do produto, nestes casos a data começará a contar a partir da definição destas pendências.
• Para sua segurança e garantia, o comprador, autoriza a empresa a fotografar os produtos adquiridos após sua montagem e instalação no endereço de entrega. Nossos motoristas possuem equipamentos de comunicação para validar que a entrega foi efetuada com sucesso. Qualquer problema no ato da entrega, o comprador deverá comunicar imediatamente à fábrica, mediante termo descritivo no verso do romaneio de entrega. Caso isto não ocorra, as despesas da segunda visita correrão por conta do comprador.
• A empresa não possui local disponível para armazenagem de produtos prontos, portanto, uma vez produzidos, será realizado contato para agendamento da entrega.
d. DA MONTAGEM E INSTALAÇÃO
• O comprador se obriga a receber os produtos constantes do pedido ou a manter uma pessoa responsável com poderes para recebê-los, conferir, definir local de instalação e montagem, quando assim contratado este serviço.
• Nas opções em que forem contratadas a montagem de produto, informamos que a PICCOLLI & PREMIER não se responsabiliza pela instalação de equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, eletro portáteis, de informática ou outro item que não esteja descrito no corpo do pedido.
• O comprador declara ter pleno conhecimento de que a fixação de painéis e/ou home theater em paredes de "DRY WALL" não é recomendável devido à estrutura frágil. Desta forma, o comprador isenta completa e absolutamente o fornecedor por eventuais danos que ocorrer à parede e aos produtos, se lhe for determinado fixar tais produtos.
e. PEDIDO INCORRETO
Se você recebeu um produto diferente do comprado em nosso site, entre em contato com nossa central de relacionamento.
Telefone: (11) 4901-8200 ou no email sac@piccolliepremier.com.br.
Esta solicitação deverá ser feita no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Para comprovar o erro, solicitamos que o cliente encaminhe uma foto para o e-mail sac@piccolliepremier.com.br junto com o número do pedido. Iremos analisar a fotografia e, comprovado o erro, iniciaremos o procedimento de troca sem custos adicionais ao cliente.
f. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
• Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
• Cor do produto: a foto no site é meramente ilustrativa;
• Descrição e ficha técnica do produto;
• Dimensões do produto: verifique se dimensões do produto escolhido permitem sua passagem pelas portas de sua casa, se é possível transportá-lo pelo elevador de seu prédio e, principalmente, se o ambiente a ele destinado tem dimensões compatíveis para recebê-lo e também aos itens pertinentes;
• A recusa do seu pedido pode ocorrer pelos motivos abaixo citados. Este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a renúncia, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, FALE CONOSCO, e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:
• Produto avariado no transporte;
• Produto em desacordo com o pedido;
• Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
• De acordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Artigo 49 da Lei nº 8.078), o cliente pode desistir da compra sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Conforme segue:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Neste caso, você deverá entrar em contato com nossa central de relacionamento dentro do prazo informado acima.
• As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos, desde que:
• Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
• A mercadoria seja devolvida à PICCOLLI & PREMIER em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a PICCOLLI & PREMIER não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
• O direito de arrependimento leva ao cancelamento da compra e, assim como o consumidor recebe restituição dos valores pagos, o fornecedor deve de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
• A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Relacionamento com o Cliente, que orientará sobre o processo.
• Assim que a devolução for concluída, o cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme a política de ressarcimento.
• Eventual cancelamento do pedido após o prazo legal será avaliado pela Diretoria e, se aprovado, acarretará a cobrança de 20% sobre o valor total do pedido, a título de multa indenizatória por conta de despesas administrativas, operacionais e de vendas.
g. INSATISFAÇÃO COM O PRODUTO
Se você recebeu um produto e não ficou satisfeito, é possível fazer a solicitação de troca em até 7 dias corridos após a entrega. Para isso, o produto deverá estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os itens e acessórios recebidos.
Para os casos de insatisfação com o produto adquirido, cabe ao cliente arcar com o custo do frete referente ao envio do produto para troca, enquanto o custo do reenvio ao cliente é assumido pela PICCOLLI & PREMIER.
h. PRODUTO COM DEFEITO
O PRAZO DE GARANTIA contra vícios ou defeitos dos produtos adquiridos e relacionados no pedido será de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, conforme prevê a Lei 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) no art. 26 Inciso II.
NENHUMA OUTRA INFORMAÇÃO porventura transmitida ao cliente prevalecerá sobre esta aqui registrada.
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
• Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por um vale-troca para utilização no site www.piccolliepremier.com.br;
• Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
• Abatimento proporcional do preço.
O produto com defeito deverá ser encaminhado à PICCOLLI & PREMIER em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pela PICCOLLI & PREMIER.
A PICCOLLI & PREMIER se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
i. RESSARCIMENTO DE VALORES
De acordo com a política da PICCOLLI & PREMIER, caso haja ressarcimento de valores, o mesmo pode ocorrer de duas maneiras conforme descrito abaixo:
• O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago:
• DEVOLUÇÃO PARCIAL DO PEDIDO: o frete a ser reembolsado será proporcional aos itens devolvidos.
• PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a PICCOLLI & PREMIER qualquer relação com a operadora utilizada.
• PAGAMENTO COM DEPÓSITO EM CONTA: a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE (exclusivamente o mesmo CPF utilizado na compra), no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.
• O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso no formato de “VALE COMPRAS”, com validade indeterminada e utilizar exclusivamente em nosso site para novas compras
No caso de “VALE COMPRAS”, este poderá ser utilizado exclusivamente pelo titular da conta na loja virtual, mediante uso de login e senha. Não é permitido vendê-lo para terceiros nem tampouco convertê-lo em dinheiro.
j. INVIABILIDADE DE TROCA
A PICCOLLI & PRMIER, em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), assegura um prazo de até 90 dias (corridos), a partir da data do recebimento do pedido, para envio do produto por parte do consumidor e análise técnica em caso de suspeita de defeito e trocas do produto. Após esse prazo a troca será recusada de imediato.
• Qualquer tentativa de reparo ou ajuste deve ser realizado exclusivamente pela empresa, caso seja realizada alguma tentativa pelo cliente, isto implicará na perda de garantia de troca e devolução.
• A troca, desde que aprovada, poderá ocorrer desde que o produto esteja sem uso e avarias.
• A troca somente será autorizada se constatarmos que a avaria apresentada tem relação direta com o material ou processo utilizado em sua fabricação. IMPORTANTE: Indícios de desgaste natural decorrente do tempo de uso ou incidentes alheios ao produto não são considerados defeitos de fabricação, portanto não estão cobertos pela garantia, nem serão aceitos como devolução.
• Nos isentamos da responsabilidade de troca de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.